1001496-56.2023.8.26.0094

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001496-56.2023.8.26.0094/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Brodowski - Agravante: Adauto Luis Violin - Agravado: Antônio Carlos Vercezi e outro - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA - AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE PROCESSUAL. LITIGANTE QUE NO CURSO DO PROCESSO NÃO VIU RAZÃO PARA POSTULAR O BENEFÍCIO, O QUE FAZIA PRESUMIR QUE DELE NÃO NECESSITAVA. IMPRESCINDIBILIDADE, DE MODO A AFASTAR AQUELA PRESUNÇÃO, DE PROVA DE TER DE LÁ PARA CÁ SE AGRAVADO SUA SITUAÇÃO ECONÔMICA, REVELAÇÃO NÃO APRESENTADA CONFORME CONCLUIU O RELATOR. POSTULANTE QUE NO PRESENTE RECURSO NÃO INDICA FATO QUE DESABONE AQUELA CONSTATAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edmar Voltolini (OAB: 44573/SP) - Graziela Nagao Voltolini de Castro (OAB: 175011/SP) - Caio Malaguti Janoni (OAB: 359809/SP) - 5º andar