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1001492-20.2025.8.26.0653

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Vargem Grande do Sul - 1ª Vara

    Processo 1001492-20.2025.8.26.0653 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.Q.R. - Vistos. Fls. 68/69: O quanto informado pela autora não altera os fundamentos da decisão de fls. 61/62. Com efeito, a ausência de composição na ação de exoneração de alimentos nº 1001759-89.2025.8.26.0653 não afasta a prejudicialidade externa anteriormente reconhecida, uma vez que permanece pendente de definição a obrigação alimentar em relação às filhas maiores, circunstância que repercute diretamente na apreciação da presente ação revisional. Nesse sentido, inclusive, manifestou-se o Ministério Público à fl. 73. Assim, indefiro o pedido de prosseguimento do feito e mantenho a suspensão determinada às fls. 61/62, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento da ação de exoneração de alimentos nº 1001759-89.2025.8.26.0653, devendo a parte autora comunicar oportunamente seu desfecho, com a juntada da decisão pertinente. Intime-se. - ADV: TAÍS BAPTISTA GARCIA (OAB 485821/SP)

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