1001491-71.2024.5.02.0044

Intimação

TRT2 · 44ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001491-71.2024.5.02.0044 RECLAMANTE: MAYSA JESUS DE SOUZA RECLAMADO: PADARIA RUA DO ROCIO PAES E LANCHES EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3322d24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica instaurado por MAYSA JESUS DE SOUZA e, no mérito, JULGO-O PROCEDENTE, nos termos do art. 855-A da CLT c/c art. 28, § 5º, do CDC, para afastar a autonomia patrimonial da executada principal e determinar a inclusão definitiva do sócio JOSE OLIVEIRA (CPF: 128.881.888-21) no polo passivo da presente lide, passando a responder solidária e ilimitadamente com seu patrimônio pessoal pela integralidade do débito exequendo. Transitada em julgado a presente decisão, expeça-se ordem de pesquisa patrimonial pelo Sistema ARGOS em face do sócio executado, a ser realizada por Oficial de Justiça, que certificará nos autos o resultado das pesquisas. Intime-se. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAYSA JESUS DE SOUZA