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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3207725/SP (2026/0099996-5) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:ANDRESSA FLAVIA ATELLI ADVOGADOS:LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI - SP389673 TALITA MANRIQUE ANDRADE - SP255836 AGRAVANTE:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADOS:RENATA PRADA - SP198291 FRANCIANE GAMBERO - SP218958 JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA - SP166291 AGRAVADO:ANDRESSA FLAVIA ATELLI ADVOGADOS:LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI - SP389673 TALITA MANRIQUE ANDRADE - SP255836 AGRAVADO:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU ADVOGADOS:RENATA PRADA - SP198291 FRANCIANE GAMBERO - SP218958 JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA - SP166291 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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