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1001487-02.2026.8.26.0220

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1001487-02.2026.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Eliezer Henrique Cabral - Contestação apresentada pela requerida, deverá manifestar a parte autora, em réplica, no prazo de 15 dias. Após, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: GABRIELI FERNANDES GASPARETE (OAB 511059/SP)

    Fonte oficial

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