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1001483-35.2023.8.26.0554

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santo André - 3ª Vara Cível

    Processo 1001483-35.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - A P de Abreu Cardoso Optica - Maria Aparecida Jaconis Balieiro - Vistos. Fls. 142/143 e 154/155 - Conforme entabulado entre as partes no acordo de fls. 127/129, homologado à fl. 130, o valor total a ser pago corresponde a R$ 3065,61. Foi deferido o levantamento do valor bloqueado a fls. 118/121 (R$ 2.111,78). As cláusulas 1.3 a e 1.3 b preveem que o levantamento da quantia acordada seja extraído do montante bloqueado; doutro lado, consta na cláusula 5 que havendo valor remanescente, este seria liberado à executada. Assim, considerando o levantamento já autorizado e o saldo existente em conta judicial (fls. 170/171), providencie o exequente a juntada de formulário MLE relativamente à quantia ainda necessária para perfazer o valor objeto do acordo, qual seja, R$ 3.065,61. Havendo saldo remanescente será liberado à executada, nos termos da cláusula 5 do acordo homologado, que também deverá apresentar o respectivo formulário. Com os levantamentos, manifeste-se o exequente acerca da satisfação do crédito, no prazo de 10 dias. No silêncio, presumir-se-á anuência, tornando os autos conclusos para extinção (art. 924, II, CPC). Em razão da necessidade de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato: https://portal.tjsp.jus.br/eproc/Duvidas/Duvida?id=2amppagina=2. Int. - ADV: GUILHERME SANCHEZ CARETA (OAB 506876/SP), CAIO CRUZERA SETTI (OAB 321011/SP), HEROS MARCELINO DE ALMEIDA (OAB 104777/SP)

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