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Publicações do processo
1001483-30.2025.8.26.0533
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível
Processo 1001483-30.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.B.H. - V.A.A.H. - Vistos. 1- Fls. 220/265: com fundamento no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma. Anote-se. 2- Fls. 294/295 e 299/300: aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Com a juntada do parecer do estudo social, abra-se vista as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para prolação de sentença, se o caso. Int. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), EVERTON ALVES TETE (OAB 424236/SP)
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