1001482-44.2025.8.26.0695

Intimação

TJSP · Foro de Nazaré Paulista - Vara Única

Processo 1001482-44.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - Y.O.P. - - I.O.P. - - V.P.O.P. - F.C.P. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Y. O. P. e Í. O. P., menor representada por sua genitora Vanessa Priscila de Oliveira, em face de F. C. P., extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de REVISAR os alimentos anteriormente fixados nos autos do processo nº 1000463-03.2025.8.26.0695 (fls. 5 e 887/892), majorando-os para o valor mensal equivalente a 2 (dois) salários-mínimos nacionais vigentes à época de cada pagamento (sendo 1 salário-mínimo destinado a cada uma das autoras), mantendo-se a data de vencimento (todo dia 10 de cada mês) e a forma de pagamento (mediante depósito na conta bancária informada da genitora) estabelecidas originariamente. Diante da sucumbência recíproca (artigo 86, caput, do Código de Processo Civil), condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para as autoras e 50% para o réu. Condeno, ainda, cada parte ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no artigo 85, §§ 2º e 14, do Código de Processo Civil. Contudo, sendo as autoras beneficiárias da justiça gratuita (fls. 124/125 e 563), suspendo a exigibilidade de sua cobrança, nos moldes do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: JULIANA BERNARDES DA SILVA BRAGA (OAB 514165/SP), PATRICIA BAGATTINI DE AZEVEDO (OAB 338726/SP), ALBERTO TOMASOLI DA SILVA BRAGA (OAB 201174/SP), PATRICIA BAGATTINI DE AZEVEDO (OAB 338726/SP), PATRICIA BAGATTINI DE AZEVEDO (OAB 338726/SP)