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Publicações do processo
1001482-28.2026.8.26.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001482-28.2026.8.26.0010 - Tutela Cautelar Antecedente - Separação de Corpos - L.A. - Vistos. 1. Reporto-me, integralmente, ao já decidido, por considerar que a participação sobre lucros e resultados compõe a efetiva renda do alimentante, é verba de natureza remuneratória e, portanto, não há razão, como bem salientou o Ministério Público, para que seja excluída da base de cálculo dos alimentos. 2. Aguarde-se, por ora, o cumprimento integral da decisão ou a certificação do decurso do prazo nela fixado. 3. Após, conclusos. Int. - ADV: ÍCARO SOUZA FIGUEIREDO (OAB 381588/SP), SERGIO MOREIRA DA COSTA (OAB 98543/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001482-28.2026.8.26.0010 - Tutela Cautelar Antecedente - Separação de Corpos - L.A. - Vistos. 1. Fls. 82/84: ao Ministério Público, conforme requerido. 2. Após, conclusos. Int. - ADV: SERGIO MOREIRA DA COSTA (OAB 98543/SP), ÍCARO SOUZA FIGUEIREDO (OAB 381588/SP)
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