Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-04 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMG
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001480-08.2026.8.13.0079/MGRELATOR: LUCIANA NARDONI ALVARES DA SILVA
EXEQUENTE: REGINALDO ALEXANDRO ROCHA RICARDO
ADVOGADO(A): LUCAS MONTEIRO DE BARROS (OAB MG143979)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 58 - 11/09/2026 - PETIÇÃO
2026-09-04 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1001480-08.2026.8.13.0079/MG
EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
ADVOGADO(A): FLÁVIO IGEL (OAB SP306018)
DESPACHO
Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de fazer estabelecida em sentença, qual seja “restituir ao autor o total de 129.900 pontos indevidamente utilizados”, devendo comprovar o cumprimento nos autos, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos.
Decorrido o prazo sem manifestação, volvam-me os autos conclusos.
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