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TJSP · Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial
Processo 1001477-90.2025.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Silmara Batista da Silva - BANCO BMG S/A - Vistos. Dado provimento em parte à apelação interposta pela parte ré e negado provimento ao recurso da autora, conforme v. acórdão de fls.677/694, o para afastar a condenação por danos morais e ajustar a condenação em custas e honorários. Fica intimado o requerido, na pessoa do seu procurador constituído para que proceda o recolhimento de metade das custas e despesas judiciais, nos termos do Acórdão, fls. 677/694, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, in albis, lavre-se a respectiva certidão de inscrição da dívida ativa. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, salientando-se que eventual requerimento de cumprimento da sentença, nos termos do art. 523 do CPC, deverá ser formulado pelo credor mediante incidente de execução de sentença, na forma do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: JOSE ALBERTO OTTAVIANI (OAB 337618/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG)
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