1001476-60.2025.8.26.0655

Intimação

TJSP · 1ª Vara da Comarca de Várzea Paulista · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 1001476-60.2025.8.26.0655/SP AUTOR: DEOLINDA GONCALVES GIANTOMAZI ADVOGADO(A): ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB SP228975) RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045) DESPACHO/DECISÃO VISTOS. 1-Comprove o recorrente, em 5 dias, o recolhimento do preparo. Advirto, desde já, que as custas no sistema EPROC devem ser recolhidas no próprio sistema, a partir do botão "Custas", disponível na seção "Ações" da capa do processo, sendo vedada a modalidade de recolhimento utilizada no sistema SAJ. Alerto que, nos termos do Provimento Conjunto nº 374/2026, Anexo II, item 3.1, que: 3.1. Os itens de recolhimento devem ser registrados pelo advogado da parte que pratica o fato gerador ou solicita a execução do serviço, ainda que beneficiário da gratuidade da justiça ou isento. (destaquei) As orientações para realização do procedimento se encontram disponíveis por meio do link Infoeproc57.pdf. Apresentado o recurso de apelação, deixo de exercer o juízo de retratação e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2- Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) o(a,s) apelado(a,s) intimado(a,s) a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. 3- Decorrido o prazo supra, com ou sem a juntada das contrarrazões, se for o caso, abra-se vista ao Ministério Público e, a seguir, remetam-se os autos à Superior Instância, com as cautelas de praxe. 4- Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. INTIME-SE1. Várzea Paulista, 04/09/2026 1. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Além disso, verificar a possibilidade de encerramento do prazo de intimação. Processos com peticionamento genérico e/ou prazo em aberto dependem de triagem manual das petições ou decurso do prazo para encaminhamento à conclusão. Para mais informações, acesse https://www.tjsp.jus.br/eproc e consulte as abas "Infoeproc" e/ou "Manuais e Tutoriais Público Externo". Cadastros de advogados devem seguir as orientações do Infoeproc55 e cadastros de novos endereços Infoeproc69.