Processo 1001476-05.2026.8.26.0565

2026-09-16 · TJSP

Processo 1001476-05.2026.8.26.0565 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Geraldo Candido Magalhães - Vistos. Achando-se conforme o pedido e face à prova documental apresentada, DEFIRO o pedido inicial para autorizar GERALDO CÂNDIDO MAGALHÃES, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.209.283-5 e inscrito no CPF sob o nº 561.923.718-49, a levantar todos valores constantes nas contas poupanças, inclusive atualização monetária e juros, junto a Caixa Econômica Federal, INSS ou outra instituição bancária, de titularidade do falecido Dorival Aparecido Magalhães (CPF sob nº 061.017.288-38), ressalvados erros, omissões e direito de terceiros. Não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, comoALVARÁe terá prazo de validade de um ano, dispensada a prestação de contas ao juízo. Em prestígio ao princípio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão desta decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para seu cumprimento, dispensada a impressão pela serventia. Após, arquivem-se. P.I.C. - ADV: TAINAN APARECIDA DA SILVA SBARUFATI (OAB 386500/SP)

2026-09-11 · TJSP

Processo 1001476-05.2026.8.26.0565 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Geraldo Candido Magalhães - Vistos. Recebo a emenda de fls. 18/24. Anote-se. Concedo ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 14/15, devendo, também, juntar aos autos certidão de inexistência de dependentes habilitados na Previdência Social. Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: TAINAN APARECIDA DA SILVA SBARUFATI (OAB 386500/SP)