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TJMG · Vara de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da Comarca de São Sebastião do Paraíso · Sentença
ARROLAMENTO SUMÁRIO Nº 1001474-43.2026.8.13.0647/MG REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS ADAO ADVOGADO(A): WESLEY LOPES ALVES (OAB MG208692) ADVOGADO(A): RODRIGO EMIDIO DE TOLEDO (OAB MG151703) SENTENÇA Vistos etc Atendido na forma da decisão de evento 4, HOMOLOGO, por sentença, o plano de partilha de evento 21, DOC2, para que produza os efeitos legais e jurídicos esperados, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos e interesses de terceiros, inclusive da Fazenda Pública. Concedo a gratuidade e por consequência, suspendo a exigibilidade das custas e despesas processuais, já que, o acervo inventariado é de baixa expressão financeira (inferior a 25.000 UFEMG’s). Com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e os alvarás judiciais necessários, e em seguida, arquive-se o feito com as baixas e anotações de estilo. P.R.I.
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