1001471-08.2025.8.26.0471

Intimação

TJSP · Subseção IX - Intimações de Acórdãos · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001471-08.2025.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Feliz - Apelante: K. E. M. dos S. e outros - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÃO. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ACOLHIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS REQUERIDOS CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE ACOLHIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. NECESSIDADE DA MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. CONFIGURAÇÃO DE SITUAÇÃO DE RISCO. ACOLHIMENTO. MEDIDA ADEQUADA.4. IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATO DESACOLHIMENTO.5. TRABALHO DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR APURADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DO ACOLHIMENTO.6. SENTENÇA MANTIDA.IV. DISPOSITIVO.7. RECURSO NÃO PROVIDO._________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: CF, ART. 227 E 229; ECA, ART. 4º, 18, 22, 70, 98 E 101, VII E VIII. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kelly Martins do Amaral (OAB: 226596/SP) (Defensor Dativo) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309