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Publicações do processo
1001470-55.2021.8.26.0344
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Marília - Vara das Execuções Criminais
Processo 1001470-55.2021.8.26.0344 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Kleber da Silva Biet - Fls. 83/87: Em obediência ao Princípio do Contraditório, bem como à menção de eventuais inconsistências existentes qual ao real cumprimento do A.N.P.P., manifeste-se o Ministério Público sobre a petição da Defesa. Depois, tornem conclusos. Int. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)
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