Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026
1001468-38.2023.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001468-38.2023.8.26.0337; Assunto: Fornecimento de insumos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador); Apelante: Município de Mairinque; Advogado: Rafael Pereira da Silva (OAB: 356527/SP) (Procurador); Apelado: Carlos Valdivino Pereira; Advogada: Flaviana Bissoli (OAB: 273822/SP)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026
1001468-38.2023.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO MAGNANI FILHO; Foro de Mairinque; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001468-38.2023.8.26.0337; Fornecimento de insumos; Apelante: Município de Mairinque; Advogado: Rafael Pereira da Silva (OAB: 356527/SP) (Procurador); Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP) (Procurador); Apelado: Carlos Valdivino Pereira; Advogada: Flaviana Bissoli (OAB: 273822/SP);