1001467-97.2024.8.26.0602

Intimação

TJSP · Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível

Processo 1001467-97.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - E A Jose Sorocaba Shopping Center Empreendimentos Comerciais Ltda - - Condomínio E.a. José Sorocaba Shopping Center - - BRASIL BORGES DIREITO EMPRESARIAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Pc da Costa Comésticos e outro - Vistos. PREVJUD Providencie a serventia o acionamento do sistema PREVJUD, para consulta de informações previdenciárias e vínculos empregatícios em nome do(a) executado(a). Com a resposta, intime-se a exequente para que se manifeste objetivamente em termos de prosseguimento do feito no prazo legal. SUSEP 1) Defiro a PENHORA dos valores pertencentes ao executado até o pagamento integral da dívida (R$ 50.348,19) e, em caso positivo, providenciar o bloqueio e transferência para conta judicial. 2) Tendo em vista que a pesquisa SUSEP é mais abrangente que a CNSEG, defiro a pesquisa SUSEP (se o pedido for dde CNSEG). Assim, Defiro a pesquisa SUSEP que deverá ser feita diretamente pela parte/advogado através do link Usuário Externo - SEI SUSEP - Superintendência de Seguros Privados (www.gov.br),servindo a presente decisão como OFÍCIO para tanto, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 10 dias, uma vez que os ofícios "em papel" não serão mais recebidos, conforme Resolução Susep nº 05/2021 que estabeleceu que o Peticionamento Eletrônico é a forma oficial de recebimento de documentos pela Susep. Saliento que as respostas deverão ser enviadas diretamente a este juízo, no e-mail que consta no cabeçalho, indicando, necessariamente, o respectivo número do processo. Intime-se. - ADV: RAFAEL RAUEN (OAB 71415/SC), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP), RAFAEL RAUEN (OAB 71415/SC), CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES (OAB 137816/SP)