Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única
Processo 1001467-56.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Avelino dos Santos - Fls. 710/711 - Implantação do Benefício: Ciência à parte interessada. - ADV: ROGERIO ROCHA DIAS (OAB 286345/SP)
TJSP · Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única
Processo 1001467-56.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José Avelino dos Santos - Constatado o decurso do prazo concedido ao(à) Sr.(a) Perito(a) para apresentação do laudo pericial, sem cumprimento da determinação e sem apresentação de justificativa, intime-se novamente o(a) expert, para que apresente o laudo no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de destituição, sem encargos. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação quanto às medidas cabíveis. Cumpra-se. - ADV: ROGERIO ROCHA DIAS (OAB 286345/SP)