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1001466-43.2016.8.26.0360

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Mococa - 2ª Vara

    Processo 1001466-43.2016.8.26.0360 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - - Antônio Naufel - - Panorama Diário Comercial e Publicidade Ltda. - Vistos. Determino o prazo de 30 dias para a manifestação dos requeridos com relação à eventual restrição existente. No silêncio e cumprida a decisão 1009 na integralidade, ao arquivo. Ciência ao MP. Intime(m)-se. - ADV: ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP)

    Fonte oficial

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