Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001465-76.2026.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Sabrina Regina Sauer Vígaro - Vistos. Diante do não provimento ao agravo de instrumento interposto (fls. 188/196), cumpra-se a decisão de fl. 176. - ADV: GUSTAVO JUSTO DOS SANTOS (OAB 294360/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP)