1001464-88.2026.8.26.0565

Intimação

TJSP · Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível

Processo 1001464-88.2026.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.O. - - A.O.M. - E.O.M. - Vistos. Pág. 70: a questão encontra-se superada. Embora tenha constado da petição inicial o CNPJ nº 53.158.322/0001-20 na qualificação do requerido, verifica-se que a demanda foi proposta em face de Esaú Oliveira Matos, pessoa física, genitor da menor, não havendo pedido formulado contra pessoa jurídica. Ademais, posteriormente foi localizado o CPF nº 315.077.058-08, tendo o requerido sido regularmente citado e intimado (pág. 80) e comparecido espontaneamente aos autos, por intermédio de patrona constituída (págs. 90/95). Assim, retifique-se o cadastro processual, se necessário, para que no polo passivo conste exclusivamente a pessoa física do requerido, vinculada ao CPF acima indicado, desconsiderando-se o CNPJ mencionado na inicial para fins de qualificação da parte. Anote-se a patrona constituída às págs. 90/95. Defiro ao requerido os benefícios da gratuidade da justiça, à vista dos elementos constantes dos autos, sem prejuízo de posterior reavaliação, caso sobrevenham elementos que evidenciem alteração ou incompatibilidade de sua situação econômica. Ante a audiência frutífera de págs. 97/99, dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: INGRID FERNANDES DE LIMA SALATIEL (OAB 411749/SP), JAQUELINE DE RAMOS RIBEIRO FARO (OAB 489038/SP), JAQUELINE DE RAMOS RIBEIRO FARO (OAB 489038/SP)