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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Pilar do Sul - Vara Única
Processo 1001460-94.2024.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Paulo Roberto Nunes - Iracema Nunes Vieira - Aparecida de Fátima Nunes Pereira - - Espólio de Frederico Nunes - - Valdirene Nunes de Almeida - - Município de Pilar do Sul - - Vanderlei Nunes - - Iracema Nunes Vieira e outros - Paulo Roberto Nunes - Vistos. 1. Trata-se de ação anulatória de doação que PAULO ROBERTO NUNES move em desfavor de APARECIDA DE FÁTIMA NUNES PEREIRA, ESPÓLIO DE FREDERICO NUNES (representado por JOSIANE RODRIGUES) e VALDIRENE NUNES DE ALMEIDA. A sentença proferida às fls. 551-558 julgou improcedente o pedido reconvencional e parcialmente procedente o pedido formulado na inicial. O V. Acórdão proferido na apelação deu parcial provimento ao recurso da parte requerida, apenas para possibilitar a apuração das benfeitorias em liquidação de sentença, e negou provimento ao recurso do MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL (fls. 605-613). 2. Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão (fls. 619), providencie a parte requerida a distribuição da liquidação de sentença, no prazo de 30 dias. 3. Oportunamente, arquive-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCIA VIRGINIA PEDROSO DE OLIVEIRA (OAB 151984/SP), MARIELE SANTOS ROSA (OAB 323741/SP), WILLIAN RIBEIRO KITAOKA (OAB 397273/SP), ISA MARIA MARQUES VIEIRA (OAB 405378/SP), ANDERSON MASAYUKI JIMBO (OAB 265967/SP), LAURA VIEIRA TAVARES CARVALHO (OAB 494140/SP), ISA MARIA MARQUES VIEIRA (OAB 405378/SP), SAMARA THAIANE MENDES VIEIRA NUNES (OAB 418488/SP), LAURA VIEIRA TAVARES CARVALHO (OAB 494140/SP)