Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Leme - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001459-31.2026.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Rovaldo Luiz Romanzotti - Intimação à parte interessada para manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado, sob pena de arquivamento. - ADV: LAURO FRANCHOZA (OAB 278099/SP)