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1001458-80.2017.8.26.0150

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Cosmópolis · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 1001458-80.2017.8.26.0150/SP AUTOR: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA (Representado) ADVOGADO(A): JOSÉ JORGE TANNUS NETO (OAB SP287867) ADVOGADO(A): ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB SP102019) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considero válida a citação realizada por carta com aviso de recebimento, de evento 220, AR216, uma vez que a correspondência foi entregue no endereço do requerido, situado em condomínio com controle de acesso/portaria. Nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, é válida a entrega da citação a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondências, salvo recusa expressa mediante declaração de ausência do destinatário, o que não se verifica no caso. Assim, reputo aperfeiçoada a citação. Diante do decurso in albis do prazo da contestação, declaro a revelia da parte ré, aplicando-se seus efeitos relativamente à veracidade dos fatos quanto a direitos disponíveis ou patrimoniais. Concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para especificação de provas, devendo ser indicado cada meio de prova por fato a comprovar, especificando a necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento e preclusão, podendo, outrossim, sem pleiteado, justificadamente, o sentenciamento do feito no estado em que se encontra. Intime-se.

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