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1001458-15.2026.8.26.0587

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Sebastião - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 1001458-15.2026.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fabiana Cristina dos Santos - Cite-se a Fazenda para que apresente defesa no prazo de 30 dias, com as advertências legais, instando-a a dizer sobre a possibilidade de conciliação. - ADV: PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP), ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP)

    Fonte oficial

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