2026-09-16 · TRF6
2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 1001456-76.2019.4.01.3802/MG (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELANTE: RAQUEL DEBORA OLIVEIRA ADVOGADO(A): NAYARA RAYSSA MARTINS (OAB MG151806) ADVOGADO(A): TULIO DE SIMONI LEMOS PARREIRAS (OAB MG172433) APELANTE: CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NAYARA RAYSSA MARTINS (OAB MG151806) ADVOGADO(A): TULIO DE SIMONI LEMOS PARREIRAS (OAB MG172433) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente