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Processo 1001452-87.2024.8.26.0357

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TJSP
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2026-09-16 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001452-87.2024.8.26.0357/SPAUTOR: FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDERLAN ILÁRIO DA SILVA (OAB SP322754) ADVOGADO(A): MARCIA REGINA LOPES DA SILVA CAVALCANTE (OAB SP163384) SENTENÇA Diante da ausência de notícia de descumprimento do acordo, presumindo-se cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

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