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1001452-45.2026.5.02.0322

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT2
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001452-45.2026.5.02.0322 AUTOR: JEFERSON DEODATO DA SILVA RÉU: MSF ENGENHARIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 828ebb6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, Dr(a). RICARDO KOGA DE OLIVEIRA. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. CARLOS JOSE DE PAIVA BRAGA DA SILVA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Melhor revendo os autos, verifico que se trata de cumprimento definitivo de sentença, e não provisório, tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença condenatória #id:7bd79b3 em relação às reclamadas MSF ENGENHARIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, que deixaram transcorrer in albis o prazo para interposição de recurso. Assim sendo, determino a retificação da autuação para a classe processual específica “Cumprimento de Sentença – CumSen (156)”, bem como o registro do movimento “50072 – Convertida a Execução Provisória em Definitiva”. Habilitem-se as advogadas que patrocinam as demandadas nos autos principais para o recebimento das futuras publicações, a saber: REQUERIDO: MSF ENGENHARIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ADVOGADA: Dra. Karina Cordeiro Paschoal Costa Corpas, OAB/RJ 234316; REQUERIDO: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADA: Dra. Bruna Fonseca Uchoa, OAB/SP 402019; ADVOGADA: Dra. Mariana Drummond Freitas, OAB/SP 243278. Prazo de 05 (cinco) dias para regularizarem a representação processual. No mais, manifestem-se as reclamadas acerca da conta de liquidação apresentada pela parte autora #id:e06ae7d, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Registre-se que eventual impugnação deverá estar acompanhada dos cálculos de liquidação que entende corretos, por meio de juntada da planilha de cálculo em formato PDF e, preferencialmente, acompanhada do arquivo "pjc" exportado pelo Pje-Calc (art. 1º, § 7º, da Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021). Havendo impugnação pelas reclamadas, manifeste-se o reclamante, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de presumir como corretos os cálculos ofertados pelas demandadas, nos termos do art. 680, § 2º, da CNC (Anexo I - Prov. GP/CR nº 5/2026 do E. TRT 2). Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 08 de setembro de 2026. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON DEODATO DA SILVA

  2. Intimação

    TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumSen 1001452-45.2026.5.02.0322 AUTOR: JEFERSON DEODATO DA SILVA RÉU: MSF ENGENHARIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 828ebb6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) Federal do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, Dr(a). RICARDO KOGA DE OLIVEIRA. À elevada consideração de V. Exa. GUARULHOS/SP, data abaixo. CARLOS JOSE DE PAIVA BRAGA DA SILVA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Melhor revendo os autos, verifico que se trata de cumprimento definitivo de sentença, e não provisório, tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença condenatória #id:7bd79b3 em relação às reclamadas MSF ENGENHARIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA e HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, que deixaram transcorrer in albis o prazo para interposição de recurso. Assim sendo, determino a retificação da autuação para a classe processual específica “Cumprimento de Sentença – CumSen (156)”, bem como o registro do movimento “50072 – Convertida a Execução Provisória em Definitiva”. Habilitem-se as advogadas que patrocinam as demandadas nos autos principais para o recebimento das futuras publicações, a saber: REQUERIDO: MSF ENGENHARIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ADVOGADA: Dra. Karina Cordeiro Paschoal Costa Corpas, OAB/RJ 234316; REQUERIDO: HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADA: Dra. Bruna Fonseca Uchoa, OAB/SP 402019; ADVOGADA: Dra. Mariana Drummond Freitas, OAB/SP 243278. Prazo de 05 (cinco) dias para regularizarem a representação processual. No mais, manifestem-se as reclamadas acerca da conta de liquidação apresentada pela parte autora #id:e06ae7d, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Registre-se que eventual impugnação deverá estar acompanhada dos cálculos de liquidação que entende corretos, por meio de juntada da planilha de cálculo em formato PDF e, preferencialmente, acompanhada do arquivo "pjc" exportado pelo Pje-Calc (art. 1º, § 7º, da Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021). Havendo impugnação pelas reclamadas, manifeste-se o reclamante, no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de presumir como corretos os cálculos ofertados pelas demandadas, nos termos do art. 680, § 2º, da CNC (Anexo I - Prov. GP/CR nº 5/2026 do E. TRT 2). Intimem-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 08 de setembro de 2026. RICARDO KOGA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MSF ENGENHARIA E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

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