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Publicações do processo
1001452-29.2026.8.26.0483
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível
Processo 1001452-29.2026.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Koshi Okado - Emende a parte autora sua inicial informando o endereço físico ou eletrônico da parte autora, um dos requisitos essenciais de uma exordial, sob pena de indeferimento da inicial. Nos termos do enunciado nº 74 do Fojesp: "Salvo disposição expressa em contrário, todos os prazos no sistema dos Juizados Especiais serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento". - ADV: DI MANNO MACAMBIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 59722/SP)
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