1001451-88.2026.5.02.0054

Intimação

TRT2 · 54ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001451-88.2026.5.02.0054 RECLAMANTE: CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVA RECLAMADO: VILLAGIO GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d19837b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Considerando que o(a) reclamante não cumpriu a determinação do despacho de Id. 367fd5c no prazo concedido, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 790, § 4º, da CLT (incluído pela Lei 13.467/2017) c.c artigo 98 e 99, § 3º, do CPC, de aplicação subsidiária na seara trabalhista, com a declaração de insuficiência econômica juntada aos autos (Id 15c1c7d), e não havendo evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo ao(à) reclamante os benefícios da justiça gratuita, isentando-o(a) das custas processuais. Custas pelo(a) reclamante, sobre o valor dado à causa de R$ 149.819,16, no importe de R$ 2.996,38, dispensadas nos termos da lei. Intime-se o(a) autor(a). Decorrido o prazo, arquivem-se. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVA