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TRT2 · 38ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001447-75.2021.5.02.0038 RECLAMANTE: JOSE DA SILVA RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 914fe87 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 10 de setembro de 2026. SANDRA SEVERI GONCALVES DESPACHO 1. As partes chegaram a um acordo para pôr termo à lide. A executada pagará ao exequente a quantia de R$600.000,00 e R$60.000,00 ao seu advogado, em 10 parcelas, sendo a forma de pagamento especificada na petição de ID 63c336b. 2. Custas já recolhidas. Honorários periciais a cargo da executada. Pagamento em 10 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob cominação de execução. 3. Os recolhimentos previdenciários devem ser feitos pela executada conforme constante da sentença de liquidação (CLT, art. 832, § 6º). Prazo: 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo. 4. As contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre o valor do acordo deverão ser apuradas e recolhidas pela reclamada, observada a natureza jurídica e a proporcionalidade das parcelas constantes do título executivo e do cálculo homologado, com comprovação nos autos 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo. 5. Homologo o acordo nos termos consignados. 6. Tudo cumprido, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DA SILVA
TRT2 · 38ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001447-75.2021.5.02.0038 RECLAMANTE: JOSE DA SILVA RECLAMADO: MAGAZINE LUIZA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 914fe87 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 10 de setembro de 2026. SANDRA SEVERI GONCALVES DESPACHO 1. As partes chegaram a um acordo para pôr termo à lide. A executada pagará ao exequente a quantia de R$600.000,00 e R$60.000,00 ao seu advogado, em 10 parcelas, sendo a forma de pagamento especificada na petição de ID 63c336b. 2. Custas já recolhidas. Honorários periciais a cargo da executada. Pagamento em 10 dias após o vencimento da última parcela do acordo, sob cominação de execução. 3. Os recolhimentos previdenciários devem ser feitos pela executada conforme constante da sentença de liquidação (CLT, art. 832, § 6º). Prazo: 30 dias após o vencimento da última parcela do acordo. 4. As contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre o valor do acordo deverão ser apuradas e recolhidas pela reclamada, observada a natureza jurídica e a proporcionalidade das parcelas constantes do título executivo e do cálculo homologado, com comprovação nos autos 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo. 5. Homologo o acordo nos termos consignados. 6. Tudo cumprido, voltem conclusos para extinção da execução. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAGAZINE LUIZA S/A
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