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1001443-51.2025.8.26.0144

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Conchal - Anexo Juizado Especial Cível

    Processo 1001443-51.2025.8.26.0144 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Kleber Aparecido Appolinario de Souza - Vistos. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Colégio Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para comprovar o apostilamento do direito do requerente. Prazo: 30 (trinta) dias. Havendo valores a pagar, estes deverão ser executados em incidente próprio decumprimento de sentença. Intimem-se. - ADV: JOÃO AUGUSTO SILVA GUEDES (OAB 536800/SP)

    Fonte oficial

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