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1001440-44.2026.8.26.0441

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Peruíbe - 2ª Vara

    Processo 1001440-44.2026.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reserva de Vagas - Heloina Marina de Lima Firmino de Jesus - Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe e outro - Vistos. Identifico que a representação processual da parte autora encontra-se irregular. Assim, com fundamento no artigo 76 do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor regularize a sua representação nos autos, providenciando a juntada do respectivo instrumento de procuração. Fica a parte autora advertida de que o descumprimento desta determinação no prazo assinalado resultará na extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), MAELY ROBERTA DOS SANTOS SARDINHA (OAB 323449/SP)

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