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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível
Processo 1001438-67.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Márcia Aparecida Silva Conselho - Motorola Moblility Comércio de Serviços Eletrônicos S.a - - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Vistos. 1. Se o caso, manifestem-se as partes sobre o pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico MLE em 5 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, ausente qualquer manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE para levantamento dos valores depositados a fls. 335, conforme formulário de fls. 340. 2. Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 344/345, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto as partes, todavia, que, permanecendo a discordância sobre o cumprimento da obrigação, deverá a parte interessada distribuir incidente de cumprimento de sentença. O pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado por meio do código 156 e nos termos do provimento 16/2016 (cumprimento de sentença digital). No silêncio, remetam-se estes autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GERBSOM QUEIROZ FONTES (OAB 471392/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP)