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TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba · Despacho
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 1001437-31.2026.8.13.0351/MG REQUERENTE: ERNANDES BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO CÉSAR MATOS (OAB MG113622) ADVOGADO(A): ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS RODRIGUES OLIVEIRA (OAB MG150987) REQUERENTE: ELAINE BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO CÉSAR MATOS (OAB MG113622) ADVOGADO(A): ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS RODRIGUES OLIVEIRA (OAB MG150987) REQUERENTE: HELIANE BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): RENATO CÉSAR MATOS (OAB MG113622) ADVOGADO(A): ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS RODRIGUES OLIVEIRA (OAB MG150987) DESPACHO Vistos, etc. Deixo a apreciação da incidência de custas para momento posterior à indicação do valor correto a ser levantado por alvará. Determino a realização de consulta ao sistema informatizado SISBAJUD, para verificar a existência de saldo nas contas bancárias da falecida, no limite de R$15.000,00 (quinze mil reais). Oficie-se ao INSS para que informe a existência de saldo de benefícios, disponível para saque, em nome da falecida, bem como para que comunique a existência de dependentes habilitados em nome da de cujus. Intime-se. Cumpra-se.
TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba · Outros
Processo 1001437-31.2026.8.13.0351 distribuido para 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Janaúba na data de 27/08/2026.
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