Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMT
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMT
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 1001435-97.2024.8.11.0024 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do artigo 35, XVI, da CNGC Judicial, impulsiono os autos a fim de intimar a parte requerente para providenciar no prazo legal o pagamento das custas judiciais, visto que está em vigor a Lei estadual n° 11.077/2020, que alterou a Lei n° 7.603/2001, passando a prever recolhimento de custas para consultas de sistemas, esclarecendo que deverão ser recolhidos os valores correspondentes a cada penhora/pesquisa requerida. Após o pagamento, juntar o comprovante nos autos. CHAPADA DOS GUIMARÃES, 15 de setembro de 2026. (Assinado Digitalmente)
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