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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1001432-36.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria José Calça de Rosa - Guaxuma Loterias Ltda - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do trânsito em julgado da sentença, ficando ressaltado que a parte vencedora poderá, querendo, instaurar incidente de cumprimento de sentença, em apartado. 2. Oportunamente, providencie a Serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos, observando a Serventia as determinações do art. 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Int. - ADV: FABIANA VAROLI (OAB 160473/SP), LUCAS LEONARDO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 470194/SP), MAURICIO HENRIQUE SACHT MOURIÑO (OAB 252964/SP)
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