Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1001431-64.2026.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Michele Martins Goncalves - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente intimado(a), para dentro do prazo legal, manifestar acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: HENRIQUE BRAGANÇA PINHEIRO CECATTO (OAB 501265/SP)
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