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TJSP · Foro de Francisco Morato - 2ª Vara
Processo 1001427-98.2026.8.26.0197 - Mandado de Segurança Cível - Ingresso e Concurso - Renato Correa da Silva - Vistos. Intime-se o impetrante para que, no prazo de 10 dias, apresente réplica às informações prestadas pela autoridade coatora e à manifestação apresentada pelo Município de Francisco Morato (fls. 104/130), conforme determinado no item 6 da decisão anterior (fls. 96/98). Apresentada a réplica ou decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público para emissão de parecer, no prazo de 10 dias (art. 12 da Lei nº 12.016/2009). Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RONALDO JESUS DOS SANTOS (OAB 462095/SP)
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