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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001427-47.2026.8.26.0020 - Guarda de Família - Guarda - R.F.R. - E.N.R.S. - Vistos. 1.Fls. 77: Defiro à parte ré o benefício da justiça gratuita. Anotado. 2.Fls. 69/70: Ciente quanto à sessão de conciliação infrutífera. 3.Fls.32: Ciente quanto à manifestação do MP. 4.Fls. 74/77 : Ciente quanto à contestação. 5.Manifeste-se o autor em réplica no prazo legal. 6.Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, especificando as provas que pretendem produzir. 7. Cumpridos os itens supra, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, sem necessidade de nova conclusão. 8.Após manifestação do MP, tornem os autos conclusos. 9. No mais, aguarde-se a audiência já designada. Int. - ADV: ANDRESA DE MEDEIROS TOSTES (OAB 491287/SP), JOSE BORGES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 74766/SP)