1001424-97.2024.5.02.0435

Intimação

TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Santo André · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001424-97.2024.5.02.0435 RECLAMANTE: AMANDA DA SILVA ALBINO RECLAMADO: COLEGIO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL PASSINHOS DO SABER LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 44498a8 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data faço os autos conclusos ao MM. Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. RAQUEL MARSOLA DO CARMO SANTO ANDRE, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Ciência ao exequente da pesquisa CCS. Aos arquivos eletrônicos foi atribuída visibilidade ao patrono regularmente constituído, exclusivamente para consulta, ficando proibida a utilização de quaisquer meios para reprodução (cópia de arquivos, impressão, fotografia digital, etc.), bem como a utilização de tais dados para finalidade diversa da que foi deferida, cujo alcance é exclusivo aos presentes autos. Considerando a edição da Lei n. 13.467/2017, intime-se o exequente para indicação de meios para o prosseguimento da execução, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Provisório e fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do artigo 11-A da CLT. Fica a parte ciente que deverá se manifestar de maneira objetiva e não repetitiva, se abstendo de indicar medidas meramente protelatórias, com a pretensão de suspensão/interrupção da prescrição prevista no art. 11-A da CLT, uma vez que isto só ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, tema 568) e, portanto, a mera reiteração de convênios não será motivo para interrupção da prescrição. SANTO ANDRE/SP, 31 de agosto de 2026. THIAGO SALLES DE SOUZA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA DA SILVA ALBINO