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TJSP · Foro de Cardoso - Vara Única
Processo 1001423-11.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Aides Maria dos Santos Pereira Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Considerando que já houve a implantação do benefício e o levantamento de valores pela parte autora e por seu patrono, verifica-se que a obrigação foi satisfeita. Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: DARLENE FERREIRA LEITE NATTES (OAB 353079/SP), MARIA CECILIA LEITE NATTES (OAB 345546/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP), CÁSSIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 203834/SP), SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP)
TJSP · Foro de Cardoso - Vara Única
Processo 1001423-11.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Aides Maria dos Santos Pereira Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Petição de fls. 306/307: Defiro. Em que pese a parte autora seja titular do direito de receber as parcelas em atraso, observa-se, através da procuração acostada aos autos, que o(a,s) Douto(a,s) Causídico(a,s) possui(em) poderes específicos para receber e dar quitação, o que lhe confere(m) o direito de proceder ao levantamento das parcelas atrasadas em nome da parte por ela representada. Diante disso, tendo em vista o(s) extrato(s) retro juntado(s) e considerando que não existe nenhum recurso pendente, DETERMINO a expedição do(s) alvará(s) judicial(is) de levantamento do valor depositado, em nome das partes, observando-se as formalidades legais. Para tanto, deverá a parte interessada providenciar os dados bancários (nome, CPF/CNPJ, nome do banco, código do banco, agência, número e tipo da conta bancária), bem como informar se os beneficiários (parte autora e procurador) são isentos do imposto de renda, para expedição de alvará eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023. Após, tendo em vista que a parte pode retirar o alvará pelo sistema informatizado, tornem os autos conclusos para sentença extintiva. Intime(m)-se. - ADV: DARLENE FERREIRA LEITE NATTES (OAB 353079/SP), MARIA CECILIA LEITE NATTES (OAB 345546/SP), SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP), CÁSSIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 203834/SP)
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