Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Pontal - 1ª Vara
Processo 1001422-50.2023.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Lucien Aparecido Borin - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos da Instância Superior, Acórdão e Trânsito em Julgado, requerendo à parte interessada, o que de direito. - ADV: MAIKEO SICCHIERI MANFRIM (OAB 317550/SP)