Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · 1ª Vara Cível - Caçapava
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EDITAL para CIÊNCIA e MANIFESTAÇÃO de EVENTUAIS INTERESSADOS - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 1001422‑44.2024.8.26.0101
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Caçapava, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCILIO MOREIRA DE CASTRO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a eventual(is) interessado(s) incerto(s) ou desconhecido(s) nos autos, que por este Juízo tramita uma ação de Inventário movida por PRISCILLA CASTILHO GONÇALVES e Outros devido ao falecimento de Marcos Antonio Goncalves da Cruz, CPF 624.815.098‑20, que deixou herdeiros e bens a inventariar. Foi determinada pelo MM. Juiz a expedição de EDITAL, para ciência da ação e manifestação de eventuais interessados incertos ou desconhecidos, dos atos e termos da ação proposta (art. 626 do Código de Processo Civil) e para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital e após concluídas as citações, sobre as primeiras declarações, podendo arguir erros, omissões e sonegação de bens; reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro (art. 627, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil). Fica advertido que decorrido o prazo sem manifestação, o processo seguirá em seus ulteriores termos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caçapava, aos 28 de agosto de 2026.