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TJAC · Segunda Câmara Cível · Despacho
DESPACHO Nº 1001421-96.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Xapuri - Agravante: Raimundo Nonato Costa da Silva - Agravante: Luiz da Silva Feitosa - Agravante: Aldi da Silva Feitosa - Agravante: Maria da Conceição da Silva Alves - Agravante: Eliel Araujo da Silva - Agravado: Francisco Telles Neto - " Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil: a) rejeito a impugnação formulada pelo agravado e defiro aos agravantes os benefícios a gratuidade da justiça; b) não conheço do Agravo de Instrumento quanto à decisão de pp. 1.863/1.878, por intempestividade; c) não conheço do Agravo de Instrumento quanto à decisão de pp. 2.108/2.114, por ausência de cabimento, diante da inexistência da urgência decorrente da inutilidade do julgamento futuro exigida pelo Tema 988 do Superior Tribunal de Justiça; e d) declaro prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Sem custas, ante a gratuidade ora deferida. Publique-se. Intimem-se. Rio Branco-AC, 4 de setembro de 2026. Desembargador Júnior Alberto Relator." - Magistrado(a) - Advs: Luiz Mario Luigi Junior (OAB: 3791/AC) - Renato Cesar Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344A/AC) - Via Verde
TJAC · Segunda Câmara Cível · DECISÃO MONOCRÁTICA
DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1001421-96.2026.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Xapuri - Agravante: Raimundo Nonato Costa da Silva - Agravante: Luiz da Silva Feitosa - Agravante: Aldi da Silva Feitosa - Agravante: Maria da Conceição da Silva Alves - Agravante: Eliel Araujo da Silva - Agravado: Francisco Telles Neto - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000011287, com 7 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Luiz Mario Luigi Junior (OAB: 3791/AC) - Renato Cesar Lopes da Cruz (OAB: 2963/AC) - Roberto Barreto de Almeida (OAB: 3344A/AC) - Via Verde
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