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TJSP · Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara
Processo 1001419-08.2026.8.26.0655 - Inventário - Inventário e Partilha - Elza Carolina Coelho Bueno - Rafaela de Paula Bueno Carvalho - - Juraci Aparecida Bento dos Santos - - Jorge Luiz Coelho Bueno - - Hailton Vicente Coelho Bueno - Vistos. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, indefiro. Em ação de inventário, a análise da hipossuficiência deve considerar primordialmente a situação econômico-financeira do espólio, a quem incumbe suportar as despesas decorrentes do processamento da sucessão, e não isoladamente a condição pessoal dos herdeiros. No caso, o acervo hereditário indicado na inicial foi estimado em R$ 249.752,46 e é composto, entre outros bens, por dois imóveis urbanos e direitos sobre jazigo cemiterial, não se evidenciando insuficiência patrimonial que justifique a transferência dos encargos processuais ao Estado. Assim, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça. Intime-se a inventariante para providenciar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANA PAULA COSTA DA SILVA (OAB 432552/SP), ANA PAULA COSTA DA SILVA (OAB 432552/SP), ANA PAULA COSTA DA SILVA (OAB 432552/SP), ANA PAULA COSTA DA SILVA (OAB 432552/SP), ANA PAULA COSTA DA SILVA (OAB 432552/SP)
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