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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível
Processo 1001417-84.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A. - - SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - IRACILDE TORRES BARBOSA - - JOÃO PAULO TORRES BARBOSA - Vistos. Manifestem-se os exequentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de desbloqueio de fls. 664/679. No mesmo prazo, a parte executada deverá providenciar a juntada de cópia da sua última Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda entregue à Receita Federal ou, caso esteja dispensada da apresentação, de declaração escrita e assinada afirmando que está dispensada da obrigação, conforme previsão contida na Lei 7.115/83, bem como extratos bancários de contas em seu nome e faturas de cartões de crédito, ambos contendo as movimentações dos últimos 03 (três) meses, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), LUCAS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 413473/SP), LUCAS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 413473/SP)