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1001414-16.2026.8.13.0471

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Pará de Minas · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001414-16.2026.8.13.0471/MG AUTOR: AUTO PECAS PADRE LIBERIO LTDA – ME ADVOGADO(A): SERGIO EUSTAQUIO DUARTE (OAB MG153803) ADVOGADO(A): FABRICIO VEIGA COSTA (OAB MG095781) ADVOGADO(A): LADISLAU RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG121619) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Fica a parte autora INTIMADA para comparecer a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 26/10/2026 16:24:00horas, que se realizará de forma virtual, através da plataforma CISCO WEBEX, devendo a parte acessar o link:https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m803103bc42f48ef4c622e160fcb4f878 , ficando advertida de que, em se tratando de PESSOA JURÍDICA, o não comparecimento do representante legal resultará na extinção do processo com a aplicação da pena de CONTUMÁCIA, e consequente condenação ao pagamento das custas processuais. Não havendo conciliação, e caso haja provas orais a serem produzidas (testemunhas e/ou depoimentos pessoais), será designada Audiência de Instrução e Julgamento. Neste caso, as partes deverão arrolar as testemunhas cuja oitiva pretendem, até o máximo de três, tempestivamente, sendo lhes facultado trazê-las independente de intimação, conforme artigo 34 da Lei nº 9.099/95, ou então requerer, com no mínimo cinco dias úteis de antecedência, contados da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento, a intimação daquelas tempestivamente arroladas, nos termos do § 1º do artigo 34 da Lei nº 9.099/95. Caso não haja necessidade de designação de AIJ, a parte autora deverá apresentar impugnação à contestação em audiência. Por fim, fica também intimada de que os documentos digitalizados e juntados aos autos serão mantidos na secretaria de juízo pelo prazo de 45 dias, findo prazo, sem que haja qualquer manifestação da parte em manter a guarda dos documentos físicos, estes serão descartados. O acesso aos autos pode ser realizado pelo endereço eletrônico https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/. Na opção "Processos Eletrônicos" deverá escolher a opção "eproc", logo após, "eproc 1ª Instância" e, em seguida, "Consulta Pública de Processos”, informando o Nº Processo 1001414-16.2026.8.13.0471 e a Chave do processo: 792444041026, e, por fim, clicar em consultar.

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