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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1001411-27.2024.8.26.0582 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Ana Ferraz de Moura - Vistos. Prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença (434-81.2026), onde as futuras petições deverão ser direcionadas. Arquivem-se (código SAGPG5 61615). Intime-se. - ADV: FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 462682/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
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